UEMS reforça proibição de reuniões 'político-partidárias' nos campus após PM ser acionada em debate de alunos
08/10/2026
(Foto: Reprodução) O caso aconteceu na UEMS de Campo Grande MS
Divulgação
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) publicou um comunicado nesta quinta-feira (8) que reforça a proibição de atividades de natureza político-partidária nos campus da faculdade. A medida foi divulgada após policiais militares (PM) entrarem em uma sala do campus de Campo Grande para interromper uma assembleia de estudantes, na noite de quarta-feira (7).
A instituição baseou a proibição na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que veda o uso de bens públicos em benefício de candidatos, partidos ou coligações. Segundo a reitoria, a medida busca preservar o caráter apartidário da universidade e resguardar gestores durante o período eleitoral.
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No comunicado, a reitoria, por meio da procuradoria-jurídica da universidade, deixa explícito que é proibido usar os espaços, bens e recursos da faculdade para os seguintes fins:
Para campanha eleitoral, reuniões, comícios, gravações, panfletagem ou promoção de candidato, partido ou coligação;
Usar salas, auditórios, veículos, equipamentos, e-mail, telefone, redes sociais institucionais e materiais da UEMS para fins político-partidários;
Ceder servidores, empregados, estagiários ou prestadores de serviço, durante o expediente, para atividades de campanha;
Usar eventos, programas, projetos ou inaugurações como palanque político ou promoção pessoal;
Usar bens e serviços custeados pela Universidade para fins eleitorais: e-mail institucional, listas de transmissão, grupos de WhatsApp funcionais, telefones e computadores funcionais, sites, portais e redes sociais oficiais, veículos, equipamentos e materiais;
Usar, no ambiente de trabalho, camisetas, adesivos, broches, bonés ou outros itens que identifiquem candidato ou partido.
Segundo o advogado e ex-juiz eleitoral André Borges, as limitações da UEMS em período eleitoral são legítimas e apoiadas por lei.
"A Universidade está seguindo orientação correta de sua Procuradoria Jurídica: é vedada a utilização daquele espaço público em benefício de candidatos. Opinião política é válida, mas sem utilização dos espaços e equipamentos da Universidade”, explicou o advogado.
Agora no g1
Reunião entre alunos levou publicação de comunicado
A manifestação da UEMS ocorreu após policiais militares entrarem em uma sala onde os estudantes realizavam debates políticos, segundo comunicado dos próprios alunos.
A reunião ocorreu por volta das 18h30, desta quarta. Segundo os alunos, os policiais alegaram que foram ao local após uma denúncia anônima feita por um estudante da própria universidade. O g1 questionou a PM sobre a ida ao local e se a ação faz parte das atividades dos policiais. Até a última atualização, nenhum retorno havia sido enviado.
Os universitários classificaram a ação policial como intimidação e cobraram explicações sobre a presença da PM no local. O grupo também relacionou o episódio a um manual de conduta distribuído recentemente pela UEMS, interpretado pelos estudantes como uma tentativa de limitar a organização e as manifestações acadêmicas.
Em nota, o movimento estudantil da UEMS defende que a universidade deve ser um espaço para debates, organização coletiva e livre manifestação. O grupo informou que busca esclarecimentos sobre a conduta policial e também em relação às medidas que serão adotadas pela reitoria.
Apesar de ter reforçado as regras eleitorais após o incidente, a UEMS não apresentou, até a última atualização desta reportagem, um posicionamento específico sobre a entrada dos policiais militares na sala de aula.
Regras de conduta eleitoral da UEMS
O comunicado oficial da UEMS é direcionado a professores, técnicos, alunos, estagiários, terceirizados e cargos comissionados. O documento, que cita o segundo turno das eleições, baseia-se no Manual de Condutas Eleitorais da PGE/MS – Eleições 2026, na Lei nº 9.504/1997 e na Constituição Federal.
O comunicado define que a participação individual em campanhas é permitida apenas fora do horário de expediente e do local de trabalho, sem o uso de uniformes, crachás ou elementos que identifiquem a UEMS. Também é proibido pressionar ou induzir colaboradores e estudantes a apoiar candidaturas.
O descumprimento das normas pode resultar em multa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade, responsabilização por improbidade administrativa e sanções disciplinares.
*Estagiária sob supervisão de José Câmara.
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